IR nas Operações de Renda Variável

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IR NAS OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL –  DÚVIDAS DA SEMANA

Dúvida 1:Units tem isenção de IR em vendas mensais até R$ 20 mil?

O conceito de Units abrange uma classe de ativos que são compostos por mais de um tipo de valores mobiliários, porém que são negociados em conjunto, como sendo uma só unidade. Portanto, os lucros auferidos em meses onde as vendas de Unitsforam inferiores a R$ 20 mil são isentos de Impostos de Renda.

 

Dúvida 2:Pretendo iniciar uma carteira de ações para minha filha em seu nome e CPF, sendo ela menor dependente e sem renda. Farei através de doações mensais. Como declarar essa aquisição de ações em nome dela e ainda as doações que eu fizer para ela?

A doação em dinheiro ao dependente sem rendimento, para aquisição de ações em seu nome, não tem incidência de IR para quem recebe a doação. Deve ser lançada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, tipo de rendimento 14 (Transferências patrimoniais – doações e heranças).O simples recebimento da doação não acarreta a perda da qualidade de dependente, observados os requisitos legais. A posição de ações no final do ano calendário deve ser lançada na ficha “Bens e Direitos”, código 31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)e os rendimentos produzidos por esses investimentos são tributados na declaração do responsável titular. É importante ressaltar que, apesar de a doação não sofrer incidência de IR, é alcançada pelo imposto estadual ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Como é um imposto de regência estadual, o declarante deve se informar a respeito da alíquota, prazo para pagamento e eventuais isenções. No caso do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota do ITCMD varia de 4% a 8%, de acordo com o valor da doação e tem isenção para doações em dinheiro de valor que não ultrapassar 11.250 UFIRs RJ (R$ 37.056,38) no ano.

 

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Dúvida3: Comprei alguns lotes de ações em 2017 mas precisei vendê-las no mesmo ano. Tenho que declarar em bens e direitos e também em dividas e ônus reais(vendido a descoberto)?

Como não há posição acionária no final do ano calendário anterior (31/12/2016) assim como também não há no final do ano calendário atual (31/12/2017), abrangidos na DAA exercício 2018, não há o que se falar em valores a serem lançados em “Bens e Direitos”ou em “Dívidas e Ônus Reais”. O que o declarante deve é fazer a apuração mensal e o lançar na ficha “Renda Variável – Operações Comuns / Day Trade”nos meses que houve vendas para pagamento do IR no final do mês subsequente, no caso de lucro em vendas superiores a R$ 20 mil, ou para controle do prejuízo acumulado para compensações futuras.

 

Dúvida 4:Na venda de cotas de FIIs, qual o código que se deve colocar no DARF?

O código da receita do DARF para tributação sobre renda variável na pessoa física é 6015 e esse código se aplica também aos FIIs.

Essas são apenas algumas das muitas dúvidas que surgem na hora de declarar a movimentação em investimentos, seja em renda fixa ou variável. Se você não tem tempo, ou quer reduzir as chances de receber multas por informações prestadas de forma inexata ou ainda não ter problemas com a Receita Federal, entre em contato conosco, nós fazemos a sua declaração.

Confira outras dúvidas de Imposto de Renda nesse link.

 

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