Termos de Uso do Usuário e Assinante do Dica de Hoje Research

O DICA DE HOJE CONSULTORIA E RESEARCH EIRELI (“DICA DE HOJE”) recomenda que USUÁRIOS/ASSINANTES leiam os termos de uso e a política de privacidade antes de assinar quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em newsletters e/ou navegar em nosso site, uma vez que ao utilizar algum(ns) dos nossos canais e/ou adquirir nossos produtos, o USUÁRIO/ASSINANTE concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”.

Nesse sentido, o USUÁRIO/ASSINANTE ao utilizar os canais ou adquirir produtos do DICA DE HOJE confirma que leu, compreendeu ambos os documentos e concorda com todos os termos.

O DICA DE HOJE informa que caso o USUÁRIO/ASSINANTE não concorde com referidos instrumentos, não poderá acessar as publicações, navegar no site ou mesmo adquirir produtos. 

SOBRE O DICA DE HOJE

O DICA DE HOJE é uma casa de Research independente, sem relação com qualquer área de negócio ou empresa, prezando pela lisura na sua atuação e atua com o objetivo de ofertar análises e informações sobre previsões de cenários relativos ao mercado financeiro, nos termos da Instrução 598 da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

O DICA DE HOJE disponibiliza conteúdo educacional e informativo sobre o mercado financeiro de maneira paga e gratuita, o DICA DE HOJE não se responsabiliza pela utilização dos usuários das informações disponibilizadas em seus canais e, no que tange ao conteúdo gratuito, por alteração ou defasagem deste conteúdo. Independente da forma de disponibilização do conteúdo (pago ou gratuito) o conteúdo não pode ser modificado ou mesmo utilizado sem autorização expressa do DICA DE HOJE, sob pena de responsabilização conforme estabelecido na lei nº 9.610/98 (lei de direito autoral).

O DICA DE HOJE presta serviços de orientação e consultoria de investimentos por meio de conteúdos pagos ou gratuitos que não são customizados e equitativos disponibilizados na área de membros para todos os ASSINANTES de algum(ns) do(s) plano(s) comercializado(s) ou de forma gratuita para os USUÁRIOS em seus canais de divulgação, bem como informa que o DICA DE HOJE não comercializa qualquer tipo de produto financeiro ou realiza venda/negociação de ações ou movimentação financeira em nome dos seus ASSINANTES/USUÁRIOS;

O DICA DE HOJE fornece o conteúdo através de pesquisas, análises, relatórios, vídeos, dentre outros, com intuito instrutivo e educacional, não prometendo rentabilidade futura ou assegurando existência de garantia de resultados futuros ou isenção de risco, não se responsabilizando por qualquer dano material ou moral, relativo às decisões dos USUÁRIOS/ASSINANTES no uso das informações fornecidas pelo DICA DE HOJE, especialmente em negociações e/ou aquisição/investimento de valores mobiliários;

O DICA DE HOJE não fornece consultoria e/ou assessoria personalizada para seus ASSINANTES/USUÁRIOS, estes declaram estar cientes de que as dúvidas respondidas em vídeos, publicações, podcast etc., são realizadas de forma abstrata e generalizada, não podendo ser consideradas como consultoria e/ou assessoria.

O DICA DE HOJE não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar na plataforma ou em qualquer dos canais de divulgação utilizados.

ATENÇÃO:

Para acessar a área de membros como ASSINANTE você precisa efetuar a aquisição de algum(ns) plano(s). Para tal é necessário ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou a maioridade definida em lei de sua localidade, caso seja diferente de 18 anos. A DICA DE HOJE não se responsabiliza por aquisições de plano(s) efetuadas por menores, uma vez que tal fato vai de encontro ao presente termo de uso.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

USUÁRIO: Pessoa que tem acesso ao conteúdo gratuito do DICA DE HOJE por meio de algum canal de divulgação.

ASSINANTE: Pessoa que efetua a contratação de algum plano do DICA DE HOJE.

ANALISTA:Pessoa natural ou jurídica que, em caráter profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros.

ESPECIALISTA: Pessoa física ou jurídica com notório conhecimento sobre mercado financeiro, setores da economia, análise de mercado, bem como em assuntos correlatos que sejam de relevância para a instrução e conhecimento do público em geral que acesse os conteúdos disponibilizados pelo DICA DE HOJE.

RELATÓRIO DE ANÁLISE: significa quaisquer textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar pessoas no processo de tomada de decisão de investimento.

1. OBJETO: O DICA DE HOJE tem como objeto a prestação de serviço educacional e informativo sobre mercado financeiro por meio da disponibilização de cursos, vídeos, relatórios, análises de ativos, previsão de cenários, sobre assuntos correlatos ao mercado de valores mobiliários, bem como a conjuntura econômica e financeira que tenham relevância para embasar o usuário/assinante na sua educação e conhecimento financeiro para que esse por conta própria possa desenvolver suas estratégias de investimento, de forma gratuita ou paga, e neste, através do plano(s) escolhido(s) pelo ASSINANTE.

1.1. O ASSINANTE declara que no ato da contratação teve acesso à todas as informações relativas ao(s) plano(s) que adquiriu, especialmente relativo ao conteúdo que terá direito, bem como quanto ao tempo de disponibilização e visualização destes, de modo que a aquisição e utilização do(s) plano(s) é de total responsabilidade do ASSINANTE.

1.2. O ASSINANTE declara e garante, para todos os fins de direito: i) possuir capacidade jurídica para contratar o(s) plano(s) comercializado(s); ii) reconhece que após a contratação os termos de uso se formalizam, vinculando as partes, com a confirmação da compra no site do DICA DE HOJE; iii) que leu que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste termo de uso, bem como da política de privacidade ou qualquer outro documento disponibilizado pelo DICA DE HOJE.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS COMUNS: Os ASSINANTES, independente do plano que tenham adquirido, terão direito a análise das empresas, relatórios semanais, notícias e atualizações do mercado financeiro, sugestões de planos para diferentes perfis de investimento e estudos de riscos.

3. USO DO SERVIÇO:

3.1. O ASSINANTE, pelo presente contrato, tem direito ao acesso do conteúdo relativo ao plano(s) adquirido(s), sendo, exclusivamente para seu próprio uso, razão pela qual é vedado o compartilhamento de acesso e do conteúdo do plano(s) contratado(s) para terceiros, sob pena de infringir os diretos autorias e responder civil, criminal ou administrativamente.

3.2. Se o DICA DE HOJE tomar conhecimento do uso indevido pelo ASSINANTE do(s) serviço(s) adquirido(s), o DICA DE HOJE poderá, de imediato, suspender o(s) serviço(s) prestado(s) ao ASSINANTE. Quando houver a suspensão do(s) serviço(s) o ASSINANTE será notificado para que no prazo estabelecido na notificação apresente as informações necessárias, sob pena de cancelamento do contrato e do(s) serviço(s) sem devolução do valor pago.  

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O DICA DE HOJE permanece com todos os direitos reservados pelo seu conteúdo gerado (vídeos, relatórios, documentos, análises, ou qualquer outro disponibilizado pelo DICA DE HOJE) seja ele gratuito ou pago.

4.1. O conteúdo é de propriedade do DICA DE HOJE, e no caso do conteúdo pago, é licenciado para uso informacional do ASSINANTE.

4.2. Independente de conteúdo gratuito ou pago, este não pode reproduzido, sob qualquer forma, no todo ou em parte, incluindo, mas não se limitando a comercializar ou compartilhar, dividir os custos pelo conteúdo, cópia, reprodução, edição, adaptação do todo ou parte. A não observância dessa obrigação irá implicar no pagamento de multa pelo USUÁRIO/ASSINANTE sem prejuízo da possibilidade de cancelamento imediato da assinatura pelo DICA DE HOJE, assim como da obrigação do USUÁRIO/ASSINANTE de reparação de todas as perdas e danos causados e da propositura de medidas cíveis e criminais, nos termos da Lei nº 9.610/98 e de outras aplicáveis.

5. USO DE INTERAÇÕES DOS ASSINANTES: O USUÁRIO/ASSINANTE fica ciente de que DICA DE HOJE poderá utilizar as interações dos USUÁRIOS/ASSINANTES em seus canais, nos e-mails, WhatsApp, comentários, ou em qualquer modalidade de divulgação, inclusive para fins publicitários, a título gratuito, isentando o DICA DE HOJE de quaisquer indenizações decorrente de tal uso, a qualquer tempo, sem limitações.

5.1. O DICA DE HOJE está autorizado pelos USUÁRIOS/ASSINANTES a monitorar, rever e exercer a moderação de todos os conteúdos postados pelos USUÁRIOS/ASSINANTES em seus canais de divulgação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas, e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo.

6. CANCELAMENTO: O cancelamento do(s) plano(s) adquirido(s) pelo ASSINANTE com reembolso do valor pago somente poderá ser feito no prazo de 7 (sete) dias contados da confirmação da aquisição. Após o período de 7 (sete) dias somente é realizado o cancelamento da renovação automática do(s) plano(s) adquirido(s).

6.1. O reembolso do valor pago pelo ASSINANTE será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra e após o efetivo recebimento do valor pelo DICA DE HOJE. Ao responder o pedido de cancelamento o DICA DE HOJE informará o prazo e meio de reembolso do valor.

7. DOS PAGAMENTOS:O ASSINANTE poderá escolher o(s) plano(s) que melhor lhe convier e contratar, na plataforma do DICA DE HOJE, no momento da celebração ou posteriormente por meio da aquisição de novo produto.

7.1. O ASSINANTE pagará à DICA DE HOJE o(s) valor(es) constante(s) na plataforma da DICA DE HOJE para cada produto contratado.

7.2. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação do(s) plano(s) na plataforma do DICA DE HOJE. Independente do meio de pagamento escolhido, o pagamento deverá ser efetuado até a data de vencimento indicada, sob pena de suspensão dos serviços.

7.3. A não utilização pelo ASSINANTE do conteúdo disponibilizado para o(s) plano(s) adquirido(s) não gerará para o ASSINANTE nenhum crédito e/ou nem desconto.

7.4. O(s) valor(es) do(s) plano(s) poderão sofrer reajustes no momento da renovação ou de nova contratação, devendo os ASSINANTES ficarem atentos aos valores indicados na plataforma do DICA DE HOJE.

7.5. As promoções e descontos veiculados do(s) plano(s) veiculados pelo DICA DE HOJE possuem validade com prazo determinado na plataforma/anúncio e não possuem caráter vinculativo.

8. DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO: O(s) plano(s) são vendidos no formato de assinatura mensal ou anual, devendo o ASSINANTE escolher no ato da contratação o período desejado. Após o período de reembolso de 7 (sete) dias, o cliente permanece assinante até o final do período que foi contratado, ainda que tenha escolhido a opção de parcelamento superior ao período da assinatura.

8.1. A assinatura é renovada automaticamente com as mesmas condições do período anterior. Caso o ASSINANTE não tenha interesse em renovar deverá entrar em contato com o DICA DE HOJE através do canal: e-mail [email protected] ou WhatsApp (45) 9987-3563 e solicitar o cancelamento da renovação.

8.2. Ocorrendo a não renovação do(s) plano(s) adquirido(s) e após o decurso do período contratado, o ASSINANTE terá seu acesso ao conteúdo deste plano imediatamente cancelado.

9. SUPORTE AO ASSINANTE: Toda a solicitação de suporte será realizada através do canal: e-mail [email protected] ou WhatsApp (45) 9987-3563 para o DICA DE HOJE que envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado ao conteúdo disponibilizado.

10. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO: O DICA DE HOJE reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico, orientações e/ou adaptações, notificando o ASSINANTE, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta dias).

10.1 A utilização dos serviços após as mudanças nas propostas configurará o aceite por parte do ASSINANTE.

11. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE: O ASSINANTE terá acesso ao(s) conteúdo do plano(s) adquirido(s) através da plataforma do DICA DE HOJE.

11.1 Ao adquirir qualquer produto do DICA DE HOJE, o ASSINANTE concorda em ABSTER-SE de:

a) Criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil para utilizar a plataforma do DICA DE HOJE, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo Usuário para o acesso ao(s) conteúdo(s);

b) Efetuar o Cancelamento da mesma assinatura no período de 3 (três) meses. Considerando o período experimental concedido gratuitamente pela DICA DE HOJE, somente serão admitidos 3 (três) cancelamentos por ano. O período experimental das assinaturas é limitado à 3 (três) adesões a cada período de 12 meses.

c) Utilizar meios que disfarçam ou ocultam o número de IP (internet protocol);

d) Interferir de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da plataforma;

e) Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) do DICA DE HOJE, dos seus analistas, especialistas, de usuários e/ou assinantes; 

f) Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais, assim como disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação;

11.2. O DICA DE HOJE poderá cancelar o acesso a qualquer canal utilizado por USUÁRIOS/ASSINANTES que, reiteradamente, infringir as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

12. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A senha que possibilita o acesso para o conteúdo do DICA DE HOJE será enviada para o e-mail cadastrado no ato da contratação do(s) plano(s) na plataforma da DICA DE HOJE, sendo senha de acesso exclusiva, de uso pessoal e intransferível do ASSINANTE. É vedado ao ASSINANTE permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma.

13. DA NECESSIDADE DE ATENÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O DICA DE HOJE realizará o tratamento dos dados pessoais do ASSINANTE imprescindíveis a execução do contrato, nos termos da Lei n° 13.709/2018 e da política de privacidade.

13.1. O DICA DE HOJE informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados neste contrato;

13.2. O DICA DE HOJE realizará o compartilhamento dos dados pessoais do ASSINANTE, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses do DICA DE HOJE bem como do ASSINANTE.

13.3. O DICA DE HOJE realizará, a guarda dos documentos (contratos/documentos fiscais/notificações/protocolos/ordens de serviços) – em que pese eles possuam dados pessoais – a fim de que ela cumprir com o determinado nas normas que regulam o presente contrato.

13.4. Em eventual vazamento indevido de dados pessoais o DICA DE HOJE se compromete a comunicar seus ASSINANTES sobre o ocorrido, bem como sobre qual o dado vertido;

13.5. O DICA DE HOJE informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei;

13.6. Cancelado ou rescindido a assinatura, os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo disposto em lei.

14. FORO: Fica estabelecido o foro da cidade de Rio de Janeiro – RJ, para dirimir questões oriundas da ASSINATURA ou dos USUÁRIOS sobre qual título for.