Acordo do Orçamento que dribla regras fiscais abala investidores

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Vamos falar sobre o orçamento, mas qual era o problema?

E como ele estava influenciando a bolsa?

Até ontem não havia sanção do presidente ao orçamento 2021.

E o presidente estava com dois problemas:

– se ele aceita o orçamento como está, ele cria base jurídica para o impeachment.

– se ele não aceitar, ele briga com a base aliada no congresso. Não só a CPI é um problema, mas ele precisa governar, como também aprovar reformas.

Então o acordo pode ser resumido assim:

Presidente não fura o teto, mas pede cheque especial.

Vamos lá:

Você possui as suas despesas ordinárias, mas fica desempregado. E para não furar seu orçamento, você precisa usar o cheque especial.

Mesmo assim, você continua gastando. Então está tudo certo com o orçamento, você só está usando o cheque especial.

Só que nesse caso, você continua tomando dinheiro emprestado só para pagar juros… e depois você pega no banco x para pagar no banco y.

Ou seja, o caminho do fracasso, já que matematicamente você fica endividado.

Esse é o acordo do orçamento: a dívida continua lá e matematicamente esse dinheiro, que ficou extrateto, vai ser gasto e vai aumentar a dívida.

Contextualizando historicamente

Pela regra que era vigente até o governo Dilma, onde houve a desconsideração fiscal, era que o governo tinha que fazer um superavit para bater a dívida.

Então antes era assim: se você tem uma dívida, você precisa ganhar mais anualmente, para ir abatendo.

Só que no governo Dilma, houve outra visão, uma matemática criativa. Na época, o gasto público era o que movia a economia e acelerou a furar teto de gasto e, ao invés de reduzir a dívida, passou-se a aumentar a dívida.

Depois veio o governo Temer, que criou essa regra:

O que for gasto neste ano, tem que ser igual ao ano passado + a inflação, ou seja, em termos reais, o gasto não aumentaria.

Só que o orçamento preparado esse ano tinha alguns problemas:

Deficit das contas primárias era muito elevado e principalmente furava o teto.

Eis que depois de muitas semanas de negociações e crises, o governo e o congresso fecharam um acordo para desfazer o impasse no orçamento.

Ontem à noite, a Câmara e o Senado aprovaram o projeto de lei do Congresso Nacional que prevê a liberação de gastos ligados à Covid-19 fora do teto e do resultado primário.

Com isso, o montante a ser gasto neste ano fora das regras fiscais pode bater a casa dos R$100 bilhões, já incluindo algumas despesas que sobraram de 2020.

Vamos entender esses números e o que ficou decidido.

Foi feito um acordo em torno do orçamento, cujo objetivo era legalizar o gasto fora do teto.

E isso foi bom?

Antes, o orçamento como estava tinha despesas acima da meta e furava o teto.

E agora?

Reduziram um pouco o gasto previsto, só que puxaram o cobertor, mas sobrou um deficit. Só que esse foi reduzido, tirando do teto com um projeto de lei que autoriza isso ser feito sem gerar o crime de responsabilidade.

Ou seja, ficou tudo bem resolvido politicamente, mas matematicamente o problema persiste e a dívida continua.

Como falei anteriormente, é como se você continuasse com as despesas e você fala que isso ocorreu porque você está desempregado, e por isso precisa usar o cheque especial.

Mesmo assim, você continua gastando e você tira do cheque especial. Então está tudo certo com o orçamento, você só está usando o cheque especial.

Esse é o acordo do orçamento: politicamente e juridicamente, não se rompeu o teto. No entanto, a dívida continua lá e, matematicamente, esse dinheiro que ficou extrateto, vai ser gasto e vai aumentar a dívida.

E como isso foi feito no acordo?

Foi feito um pequeno corte no orçamento previamente apresentado, mas mantiveram as tais emendas parlamentares, que são em torno de 16 bilhões, onde os deputados poderão gastar em projetos e programas que eles mesmos indicam.

Dessa maneira, o governo ficou de compensar esse gasto, cortando gastos dele próprio, de custeio e investimento.

Lembrando que só aí já temos um problema. Afinal, já sabemos que os serviços públicos estão há tempos atravessando um problema de investimento e suprimento, prejudicando o seu funcionamento.

Outro ponto é que teve também outro projeto de lei aprovado (o cheque especial).

Despesas relativas ao enfrentamento da Covid ficarão fora do teto ou das contas públicas. Entendemos a política, mesmo que matematicamente não seja a mesma coisa. Politicamente, legalizaram o fura-teto e o presidente, e politicamente falando, o presidente não responderá ao crime de responsabilidade.

Ou seja, matematicamente o dinheiro está fora do teto, mas legalmente o teto está sendo mantido. Uma ficção jurídica, já que na verdade seria como se puxasse um cobertor e os pés ficassem de fora, ou seja, a dívida continua.

Um orçamento que respeita o teto e tem dinheiro a mais para gastar fora do teto. No entanto, esse dinheiro sairá de algum lugar e a principal consequência será o aumento da dívida e terá que pegar mais emprestado. E assim, a dívida pública aumenta.

Como o governo fará isso?

Quando você precisa de dinheiro, pede ao banco. No caso do governo, ele vai ao povo e empresta dinheiro, emitindo títulos do tesouro, como por exemplo: tesouro Selic.

O problema é que não fica por isso mesmo: a dívida pública aumenta, o país fica mais endividado e o risco de descontrole das contas públicas e o risco fiscal aumentam.

Mesmo o governo se comprometendo a cortar as despesas dele próprio (de investimento e funcionamento da máquina), os economistas estão cada vez mais certos de que os juros devem aumentar.

Apertem os cintos, a Selic só está começando a subir!

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