TERMOS DE USO – CURSOS

DICA DE HOJE CONSULTORIA E RESEARCH EIRELI (“DICA DE HOJE”) recomenda que ALUNOS leiam os termos de uso e a política de privacidade antes de efetuar a compra de algum dos nossos cursos, uma vez que ao efetuar a compra, o ALUNO concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”.

Nesse sentido, o ALUNO ao utilizar os canais ou adquirir os cursos do DICA DE HOJE confirma que leu, compreendeu ambos os documentos e concorda com todos os seus termos. O DICA DE HOJE informa que caso o ALUNO não concorde com referidos instrumentos, não deverá adquirir os cursos.

DÚVIDAS:

Caso necessário, entre em contato conosco que estamos disponíveis para esclarecer seus questionamentos. O DICA DE HOJE disponibiliza o e-mail [email protected] para sanar suas dúvidas.

SOBRE O DICA DE HOJE

DICA DE HOJE é uma casa de Research independente com foco em expandir o conhecimento sobre mercado financeiro, transformando pessoas em investidores.

DICA DE HOJE não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar no curso ou em qualquer dos canais de divulgação utilizados.

Os cursos comercializados disponibilizados pelo DICA DE HOJE são de propriedade da empresa DICA DE HOJE, razão pela qual os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir um curso, o ALUNO não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, uma vez que tal conduta é caracterizada como pirataria e crime. Os conteúdos e cursos do DICA DE HOJE podem ser adquiridos somente em sua plataforma, sendo o USUÁRIO redirecionado para o site da HOTMART.

ATENÇÃO:

Para acessar a área dos cursos como ALUNO você precisa efetuar a aquisição de algum(ns) curso(s). Para tal é necessário ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou a maioridade definida em lei de sua localidade, caso seja diferente de 18 anos. A DICA DE HOJE não se responsabiliza por aquisições de curso(s) efetuadas por menores, uma vez que tal fato vai de encontro ao presente termo de uso.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

USUÁRIO: Pessoa que não adquiriu nenhum curso do DICA DE HOJE.

ALUNO: trata-se da pessoa que adquiriu algum Curso(s) do DICA DE HOJE.

CONTEÚDO: todo material disponibilizado no HOTMART, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, relatórios, dentre outros.

CURSOS: videoaulas e material de apoio no formato da tecnologia de streaming ou broadcast.

HOTMART: Plataforma em que está alocada e comercializa os cursos de DICA DE HOJE.

1. OBJETO: O DICA DE HOJE tem como objeto a prestação de serviço educacional e informativo sobre mercado financeiro por meio da disponibilização de cursos e conteúdo, sobre assuntos correlatos ao mercado de valores mobiliários, bem como a conjuntura econômica e financeira que tenham relevância para embasar o ALUNO na sua educação e conhecimento financeiro para que esse por conta própria possa desenvolver suas estratégias de investimento, através de curso(s) escolhido(s).
 1.1. O ALUNO declara que no ato da contratação teve acesso à todas as informações relativas ao(s) curso(s) que adquiriu, especialmente relativo ao valor, ao conteúdo que terá direito, bem como quanto ao tempo de disponibilização, prazo de 5 anos, e visualizações ilimitadas durante o período, de modo que a aquisição e utilização do(s) curso(s) é de total responsabilidade do ALUNO.

1.2. O ALUNO declara e compromete-se, para todos os fins de direito: i) possuir capacidade jurídica para contratar o(s) curso(s) comercializado(s); ii) reconhece que após a contratação os termos de uso se formalizam, vinculando as partes; iii) que leu que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste termo de uso, bem como da política de privacidade ou qualquer outro documento disponibilizado pelo DICA DE HOJE.

2. USO DO SERVIÇO:  O USUÁRIO está ciente de que o mero cadastro na plataforma não fornecerá acesso aos cursos disponibilizados pelo DICA DE HOJE, os quais só serão disponibilizados ao ALUNO após comprovação de pagamento que será realizada na plataforma da HOTMART.

2.1 Com a aquisição do Curso, o USUÁRIO receberá o status de ALUNO e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pelo DICA DE HOJE, assim como terá acesso aos Conteúdos do Curso, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e de acordo com os termos de uso e política de privacidade da HOTMART.

Documentos legais HOTMART:  https://www.hotmart.com/legal/pt-BR

2.2 A transmissão do Curso ao ALUNO ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma da HOTMART, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

2.3 O ALUNO, pelo presente contrato, tem direito ao acesso do conteúdo relativo ao curso(s) adquirido(s), sendo, exclusivamente para seu próprio uso, razão pela qual é vedado o compartilhamento de acesso e do conteúdo do curso(s) contratado(s) para terceiros, sob pena de infringir os diretos autorais e responder civil, criminal ou administrativamente.

2.4 Se o DICA DE HOJE tomar conhecimento do uso indevido pelo ALUNO do(s) serviço(s) adquirido(s), o DICA DE HOJE poderá, de imediato, suspender os serviços prestados, sendo o ALUNO notificado para que no prazo estabelecido apresente as informações necessárias, sob pena de cancelamento do contrato e do(s) serviço(s) sem devolução do valor pago.

2.5 Os grupos de Telegram e WhatsApp e outros canais digitais utilizados pelo DICA DE HOJE também são regidos por esse Termo de Uso.

3. OBRIGAÇÕES DO ALUNO:  Ao adquirir qualquer produto do DICA DE HOJE, o ALUNO concorda em ABSTER-SE de:

a) Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) do DICA DE HOJE, dos seus analistas, especialistas, de usuários e/ou alunos;

b) Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios obscenos ou ilegais, assim como disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação;

c) Utilizar meios que disfarçam ou ocultam o número de IP (internet protocol);

d) Interferir de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da plataforma do DICA DE HOJE ou da HOTMART;

3.2. O DICA DE HOJE poderá moderar, bloquear e cancelar o acesso a qualquer canal utilizado por USUÁRIOS/ALUNOS que, reiteradamente, infringir as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso e sem devolução dos valores pagos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O DICA DE HOJE permanece com todos os direitos reservados pelo seu conteúdo gerado (vídeos, documentos, ou qualquer outro disponibilizado pelo DICA DE HOJE) seja ele gratuito ou pago.

4.1. O conteúdo é de propriedade do DICA DE HOJE, e no caso do conteúdo pago, é licenciado para uso informacional, pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível, revogável e não sublicenciável do ALUNO.

4.2. Independente de conteúdo gratuito ou pago, este não pode reproduzido, sob qualquer forma, no todo ou em parte, incluindo, mas não se limitando a comercializar ou compartilhar, dividir os custos pelo conteúdo, cópia, reprodução, edição, adaptação do todo ou parte. A não observância dessa obrigação irá implicar no pagamento de multa pelo USUÁRIO/ALUNO sem prejuízo da possibilidade de cancelamento imediato da assinatura pelo DICA DE HOJE, assim como da obrigação do USUÁRIO/ALUNO de reparação de todas as perdas e danos causados e da propositura de medidas cíveis e criminais, nos termos da Lei nº 9.610/98 e de outras aplicáveis.

4.3O ALUNO poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. A permissão de download de algum conteúdo não concede ao ALUNO nenhum direito de propriedade intelectual sobre este.

5. USO DE INTERAÇÕES DOS ASSINANTES: O USUÁRIO/ALUNO fica ciente de que DICA DE HOJE poderá utilizar as interações dos USUÁRIOS/ALUNOS em seus canais, nos e-mails, WhatsAppTelegram, comentários, ou em qualquer modalidade de divulgação, inclusive para fins publicitários, a título gratuito, isentando o DICA DE HOJE de quaisquer indenizações decorrente de tal uso, a qualquer tempo, sem limitações.

5.1. O DICA DE HOJE está autorizado pelos USUÁRIOS/ALUNOS a monitorar, rever e exercer a moderação de todos os conteúdos postados pelos USUÁRIOS/ALUNOS em seus canais de divulgação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas, e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo.

6. CANCELAMENTO: O ALUNO poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado ao curso mais de 4 (quatro) vezes. O  ALUNO deverá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através da plataforma da HOTMART, sendo que deverá seguir as diretrizes da HOTMART, e, em caso de dúvida, poderá acessar o link: atendimento.hotmart.com.br/hc/pt-br/articles/209034787-Como-solicitar-o-cancelamento-e-reembolso-de-uma-compra-realizada-por-cartão-de-crédito

6.1. O DICA DE HOJE não é responsável pelo reembolso e cancelamento do valor, sendo tais condutas e procedimentos exclusivas entre HOTMART e ALUNO.

6.2 A não utilização do conteúdo disponibilizado para o(s) curso(s) adquirido(s) não gerará para o ALUNO nenhum crédito, desconto e/ou devolução do valor pago.

7. DOS PAGAMENTOS:O USUÁRIO poderá escolher o(s) curso(s) que melhor lhe convier e contratar, na plataforma do HOTMART, no momento da celebração ou posteriormente por meio da aquisição de novo produto.

7.1. O(s) valor(es) do(s) curso(s) poderão sofrer reajustes, devendo os USUÁRIOS/ALUNOS ficarem atentos aos valores indicados na plataforma da HOTMART ou nos canais de divulgação do DICA DE HOJE.

7.2. As promoções e descontos veiculados do(s) cursos(s) pelo DICA DE HOJE ou HOTMART possuem validade com prazo determinado na plataforma/anúncio e não possuem caráter vinculativo.

8. DURAÇÃO DO CONTRATO: O(s) curso(s) vendidos possuem período de acesso de 5 anos com visualizações ilimitadas durante o período, de modo que o ALUNO deverá analisar todas as informações do curso antes de efetuar a compra. Após o período de reembolso de 7 (sete) dias e, ainda que durante esse período não tenha assistido mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, ou ter acessado ao curso mais de 4 (quatro) vezes, o ALUNO não terá direito a cancelar o curso, ainda que tenha escolhido a opção de parcelamento superior ao período do curso.

8.1 Os cursos possuem conteúdos com cronogramas próprios, especialmente de lives e de acesso aos grupos de Telegram e WhatsApp e que podem ser alterados, de modo que havendo alteração de cronograma o DICA DE HOJE divulgará em seus canais digitais.

9. SUPORTE AO ALUNO: Toda a solicitação de suporte será realizada através do canal: e-mail [email protected] ou WhatsApp (45) 9987-3563 para o DICA DE HOJE que envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado ao conteúdo disponibilizado.

9.1 Em caso de problema na plataforma da HOTMART, o ALUNO deverá entrar em contato com a empresa para solucionar o problema.  (https://atendimento.hotmart.com.br/hc/pt-br)

9.2 O DICA DE HOJE não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma da HOTMART ou falhas no seu funcionamento.

10. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO: O DICA DE HOJE reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições e em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico, orientações e/ou adaptações.

10.1 A utilização dos serviços após as mudanças nas propostas configurará o aceite por parte do ALUNO.

11. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do ALUNO, que não poderá compartilhá-la com terceiros, sendo senha de acesso exclusiva, de uso pessoal e intransferível. O ALUNO é o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS: O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

12.1. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos de Uso.

12.2. As cláusulas e condições destes Termos de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

12.3 Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos de Uso.

13. DA NECESSIDADE DE ATENÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O DICA DE HOJE realizará o tratamento dos dados pessoais do ALUNO imprescindíveis a execução do contrato, nos termos da Lei n° 13.709/2018 e da política de privacidade.

13.1. O DICA DE HOJE informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados neste contrato.

13.2. O DICA DE HOJE realizará o compartilhamento dos dados pessoais do ALUNO, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses do DICA DE HOJE bem como do ALUNO.

13.3. O DICA DE HOJE realizará, a guarda dos documentos (contratos/documentos fiscais/notificações/protocolos/ordens de serviços) – em que pese eles possuam dados pessoais – a fim de que ela cumprir com o determinado nas normas que regulam o presente contrato.

13.4. Em eventual vazamento indevido de dados pessoais o DICA DE HOJE se compromete a comunicar seus ALUNO sobre o ocorrido, bem como sobre qual o dado vertido.

13.5. O DICA DE HOJE informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei, conforme definido em sua Política de Privacidade.

13.6. Cancelado ou rescindido a assinatura, os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo disposto em lei.

13.7. O DICA DE HOJE não tem qualquer responsabilidade pelos dados pessoais do ALUNO cadastrados na plataforma da HOTMART, em que as regras e tratamento são dispostos e definidos pela própria plataforma.

14. FORO: Fica estabelecido o foro da cidade de Rio de Janeiro – RJ, para dirimir questões oriundas da aquisição do curso ou dos USUÁRIOS sobre qual título for.

Atualizado em 21/06/2021.