Quando o Governo lançou um projeto de recuperação da economia afetada pelo coronavírus, muitos economistas apontaram falta de clareza das propostas e se era ou não o momento oportuno para falar desse projeto.
O projeto Pró-Brasil foi apresentado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e tinha como objetivo ser um plano de reconstrução do Brasil para criar medidas, junto aos ministérios, visando recuperar a economia fragilizada pelo coronavírus.
Assim que foi apresentado, o programa foi bastante criticado devido à falta de detalhes sobre os próximos passos. De acordo com os principais críticos, não ficava claro quais seriam as áreas que receberiam investimentos, como estes seriam feitos e quais medidas seriam necessárias para atrair a iniciativa privada.
Este artigo tem o objetivo de esclarecer tais incertezas e também ilustrar que tal projeto não vai contra o que prega a equipe econômica do governo, que é declaradamente liberal.
O que exatamente determina o Pró-Brasil?
O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, declarou à imprensa que o programa tinha como objetivo promover uma “sinergia” entre diferentes ações que estão sendo adotadas isoladamente pelos ministérios para conter a crise econômica desencadeada pelo coronavírus.
Tive a oportunidade de entrevistar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e decidi escrever um artigo para o investidor no Brasil e para o mundo conhecer o plano de retomada da economia e as inúmeras oportunidades que pode tornando coautor deste artigo.
O Pró-Brasil vem nesse momento de crise para ser uma ferramenta útil à retomada da economia. A ideia é que seja uma espécie de Plano Marshall e que direcione as ações do governo federal, proporcionando um melhor ambiente de negócios, fomentando uma retomada do investimento, sobretudo privado, que será fundamental para geração de emprego e aumento da massa salarial.
O Plano está alinhado com o “Caminho da Prosperidade”, programa de governo para a economia proposto por Bolsonaro e Guedes, uma vez que preconiza a retomada do crescimento preferencialmente pelas mãos da iniciativa privada. Dessa maneira, a crítica de que o projeto pode “ir contra” o que prega a equipe econômica do governo, não é cabível.
Alguns economistas argumentam que a escolha do momento para divulgar o projeto tenha sido errada, mas a ideia de lançar o Pró-Brasil agora é aproximar todos os poderes para que possam auxiliar na recuperação da economia do Brasil no pós-crise do Covid-19.
“Consequentemente, a mobilização entre os poderes gera um ambiente propício para a aprovação de reformas estruturantes que possam viabilizar que o grande pacto pelo Brasil caminhe em direção ao progresso, ao pró-business”, disse o ministro Tarcísio Freitas.
O Pró-Brasil é dividido em duas vertentes: ordem e progresso. A primeira e mais relevante é a vertente da ordem. Tal vertente atua principalmente na reforma regulatória necessária a criar um bom ambiente de negócios.
Importante mencionar que sob responsabilidade do Poder Executivo está uma ampla revisão da regulação, notadamente uma profusão de regulamentos e reguladores que asfixiou determinados setores da economia.
Para ilustrar tal problema, atualmente é de amplo conhecimento que a regulação do setor aéreo prejudicou a aviação executiva, a aviação agrícola, experimental, etc. Devemos mencionar também como a regulação do setor de navegação tem asfixiado a cabotagem.
Sendo assim, a ideia da vertente ordem do Pró-Brasil é libertar o setor produtivo desses grilhões, ou seja, curar a falta de ar.
Importante lembrar que na vertente ordem há também uma extensa agenda legislativa que pode ser transformadora. Nesse sentido, o projeto de lei do saneamento traz segurança jurídica para concessões e privatizações no setor, que tem o poder de gerar R$ 600 bilhões em investimentos.
E como isso seria feito?
Podemos exemplificar com um projeto, como a grande licitação que pode percorrer já no fim desse ano ou início do ano que vem: a desestatização da Cedae, no RJ, com R$ 35 bilhões de investimentos previstos.
Os investidores estrangeiros que acompanham o assunto possuem muito interesse, e a aprovação do Projeto de Lei (PL), além de nos ajudar a caminhar na direção da universalização dos serviços (o que vai despressionar os serviços de saúde no futuro, nos ajudando a economizar bilhões com saúde), vai mexer, no curto prazo, com a construção civil.
Outra frente importante é aquela que proporciona investimentos no setor de óleo e gás. A população pode se beneficiar com o choque do gás barato, com o fim do monopólio sobre a distribuição de gás, com uma possível mudança do regime de concessão para o regime de partilha.
Dessa maneira, isso poderia ser capital para leilões de áreas estratégicas do pré-sal, como Sépia e Atapu, além de áreas remanescentes do leilão da cessão onerosa, no ano passado.
Tem o PL de swap cambial. Desde o ano passado, há uma reforma de sistema financeiro em curso. Isso tem democratizado o crédito, e democratizar o crédito é atuar sobre a produtividade.
Também é importante mencionar que o projeto de lei de swap tem por objetivo acabar com efeito come-cota, em que se perde nas tributações pós cada liquidação. A ideia é que as tributações ocorram só ao fim da operação.
Além disso, temos o PL de debêntures, importante para o financiamento dos projetos, e esse PL cria uma nova série debêntures, com incentivos para o investidor institucional, com possibilidade de emitir os títulos no exterior, em moeda estrangeira, segundo as regras locais, sem withholding tax no retorno.
Não podemos esquecer do PL de licenciamento, que busca tornar as regras mais claras e o licenciamento mais ágil. Como também o PL de licitações e contratos, o PL de PPPs e Concessões, que tornar mais simples a estruturação de projetos, principalmente por entes subnacionais.
Já na vertente progresso, aí temos os investimentos diretos na economia.
Só no âmbito da Infraestrutura, teremos R$ 250 bilhões a serem contratados nos próximos 2,5 anos.
Serão 43 aeroportos, em quatro leilões (6ª e 7ª rodada em blocos), Viracopos e São Gonçalo do Amarantes, dezenas de arrendamentos portuários, 17.000 km de rodovias, a FIOL, a Ferrogrão, as renovações antecipadas de concessões de ferrovias (estrada de ferro dos Carajás, estrada de ferro Vitória-Minas, FCA, MRS, além da malha paulista, que já teve contrato assinado). Além disso, teremos as desestatizações dos portos de Vitória, Santos, São Sebastião e Itajaí.
Na área de Minas e Energia teremos leilões de áreas do pré-sal, a oferta permanente de áreas de óleo e gás, leilões de geração e de ligas de transmissão. E finalmente, na área de Desenvolvimento Regional, teremos leilões de iluminação pública e saneamento.
Além disso, haverá obras públicas de acordo o espaço fiscal. Mais investimentos virão da redução de juros e da readequação de prioridades.
Para concluir, estamos falando de centenas de bilhões em investimentos e uma revisão grande do marco legal, o que vai melhorar bastante o ambiente de negócios e gerará muitas oportunidades para investidores locais e internacionais.
Texto de Débora Toledo
Com a co-participação do Ministro da Infra-Estrutura do Brasil – Tarcísio Freitas
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