Entrou em vigor em janeiro de 2019 a IFRS 16 International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade), no Brasil CPC06 Revisão 2. A norma se aplica a novos contratos de arrendamento, com o objetivo de aumentar a transparência das informações contábeis, já que uma das críticas ao IAS 17 era em relação ao fato de que a contabilização estaria sujeita às manipulações e falhas de transparência, já que grande parte das dívidas não registrada.
Segundo o IASB (International Accounting Standards Board), cerca de US$ 3,3 trilhões em dívidas com aluguéis não estão contabilizadas no balanço das empresas no mundo, sendo 45% disso na América Latina.
Você deve ter observado nos últimos resultados das empresas algumas mudanças, assim como explicações e comparações dos números com e sem o impacto da revisão normativa, e percebeu que muitos múltiplos alteraram substancialmente, o que pode levar a uma análise desproporcional a realidade de fato.
Contratos de Arrendamento (IFRS 16)
A norma rege os contratos de arrendamento, onde o arrendatário reconhece o direito de uso do ativo e o passivo de arrendamento, exceção para arrendamentos de curto prazo (inferior a 12 meses) e arrendamentos de itens de baixo valor (com valor inferior a US$5.000). Nesses casos a despesa de aluguel é reconhecida na demonstração do resultado normalmente.
Registra-se então o direito de uso (ativo do BP) e passivo de arrendamento (passivo do BP), enquanto que na Demonstração de Resultado de Exercício, registramos a depreciação e amortização (Despesa de depreciação – direito de uso do ativo) e como Despesa financeira sobre o passivo de arrendamento.
Definição de um arrendamento (IFRS 16)
O arrendamento mercantil é um acordo onde o arrendador cede ao arrendatário o direito de uso de um ativo por um determinado tempo, mediante compensação financeira, ou seja, tem o direito de obter todos os benefícios econômicos resultantes do uso do ativo durante o tempo de contrato, e adicionado a isso é necessário que o ativo seja especificado de modo explícito.
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Então:
CONTROLE DE USO + ATIVO IDENTIFICÁVEL
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Anteriormente havia distinção entre arrendamento financeiro e operacional, sendo que no financeiro todos os riscos assim como benefícios são transferidos ao arrendatário, e onde esse ativo pode ou não ser transferido no final do contrato (companhias aéreas).No operacional o exemplo mais comum é a locação de imóveis.
No IFRS16 temos apenas um único modelo de classificação, não existe mais a alternativa de ser financeiro ou operacional.
Registro dos Contratos
A contabilização/registro dos contratos deve reconhecer no ativo o direito de uso ou propriedade para investimento no imobilizado (seguindo as normas contábeis vigentes para esse tipo de lançamento) e o valor presente dos pagamentos no passivo do balanço patrimonial (contas a pagar circulante e exercícios futuros), sendo assim no início dos contratos o valor será maior.
Exemplo
Uma empresa possui contrato de arrendamento de 10 anos e paga pelo uso o valor de R$ 800.000,00 por ano com uma taxa de juros de 8% a.a., e a depreciação é pelo mesmo período do contrato.
No ativo teremos o lançamento do total, trazidos a valor presente cada uma das parcelas devidas pelo uso, pela taxa de 8%. Obviamente no segundo ano existe a diminuição do lançamento no ativo devido a depreciação lançada no resultado, ou seja, ao longo do contrato o ativo de direito de uso lançado no imobilizado vai diminuindo o valor pelo reconhecimento da depreciação, e o passivo será reduzido pelos pagamentos que irão sendo efetuados, além do reconhecimento das despesas de juros (Resultado – DRE).
Então, o ativo é avaliado pelo seu valor de custo diminuindo o valor da depreciação (perdas por valor recuperável dos ativos)e com uma atualização de valor no passivo, pelo pagamento do uso. Na DRE as despesas operacionais serão substituídas por juros e depreciação.
No DFC (demonstrativo de fluxo de caixa) os operacionais serão maiores, isso porque os pagamentos do arrendamento (parcela principal do passivo) serão classificados como financiamento e permanece no operacional apenas o pagamento dos juros (resultado).
Tempo de Depreciação do IFRS 16
Um ponto importante a ser observado é o tempo de depreciação, caso a propriedade do bem seja transferida para o arrendatário o período de depreciação deve ser a vida útil do bem/ativo em questão, mas se não houver essa transferência o período de depreciação pode ser entre vida útil do ativo ou período de arrendamento, dentre dois o menor.
A diferença da forma de contabilização do IRFS 16 para a norma anterior, a IRFS17 é que nesta não exista a necessidade de reconhecer nenhum valor no ativo e no passivo do balanço patrimonial, esses valores eram contabilizados como contas de resultado, apenas na DRE como despesas de aluguel.
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Logo, no final teremos o mesmo valor não existe alteração do que seria pago de fato pelo arrendamento, o que existe são valores reconhecidos durante o uso e no patrimônio da companhia. Além do que, como o CPC 06 R2 entrou em vigor após Lei n.º 12.973, que estabelece o tratamento tributários referente as alterações contábeis, fruto da padronização das normas brasileiras as internacionais, os critérios contábeis para a questão dos impostos dependem da Instruções Normativas da Receita Federal, ou seja, não será regra geral.
Isso ocorre para garantir a neutralidade tributária.
Art. 58. :A modificação ou a adoção de métodos e critérios contábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial, que sejam posteriores à publicação desta Lei, não terá implicação na apuração dos tributos federais até que lei tributária regule a matéria.
Atenção
O que existe é uma mudança nos níveis de liquidez, endividamento e alavancagem operacional (Ebitda, ROE, ROA) calculados a partir dos documentos.
Exemplo: o que era considerado apenas despesas hoje são depreciação e despesa de juros na DRE, sendo assim os custos operacionais diminuem e o Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) aumenta.
A partir de agora teremos maior volatilidade do balanço devido aos valores registrados no ativo e passivo, e possíveis mudanças em muitos contratos que usam em suas cláusulas indicadores financeiros como base para garantias ou benefícios. A Petrobrás PETR4 foi um exemplo do impacto da norma no endividamento, isso porque a dívida líquida dela chegou a R$ 372,2 bilhões no 1º tri de 2019, número 40% maior do que anterior e isso significa um aumento de R$ 103 bilhões. Caso não houvesse a aplicação da nova norma o endividamento seria de R$ 266,3 bilhões, um número menor do que o 4º trimestre de 2018, que era R$ 268,8 bilhões.
Por isso muitas empresas lá fora nunca optaram por contratos BTS, famoso na logística, afinal o registro iria alterar significativamente o balanço.
Conclusão sobre o IFRS 16
Muitos países já que adotam as IFRS e isso é positivo, afinal as empresas negociam no mundo inteiro e faz sentido a contabilização seguir a mesma lógica em todos os lugares, e para o investidor mais transparência na análise da situação do negócio.
Informação é dinheiro
Daniel Nigri com apoio de Patricia Rossari
O analista Daniel Nigri CNPI1810 é o responsável pelas informações perante a ICVM 598
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