Recebe o nome de depósito compulsório um dos instrumentos utilizados pelo Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro que circula na economia interna. Este mecanismo tem a capacidade de influenciar o crédito disponível bem como as taxas de juro cobradas. É por meio do depósito compulsório que os bancos ficam obrigados a depositar em uma conta no próprio Banco Central parte dos recursos captados de seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança.
O sistema do depósito compulsório está presente em praticamente todos os países e a forma encontrada pelo poder público de controlar as ações dos bancos, impedindo que estes apliquem todo o dinheiro que lhe é confiado pelos correntistas, arriscando perder ou diminuir consideravelmente o patrimônio dos particulares que se utilizam dos bancos para guardar suas economias.
O que é Depósito Compulsório?
Quando um banco recebe dinheiro de algum cliente, pode ser tanto na conta corrente quanto na poupança, ou até mesmo em um CDB, parte desse dinheiro deve ser depositada junto ao Banco Central.
O dinheiro continua sendo do cliente e continua vinculado ao banco, porém, esses recursos não podem ser utilizados pela instituição financeira para realizar outras operações.
Essa transferência obrigatória se chama Depósito Compulsório.
Como assim?
Todos os dias, milhões de pessoas depositam dinheiro nos bancos e outras instituições financeiras – seja na conta, em um investimento de longo prazo (como CDB) ou na poupança.
Para impedir que os bancos emprestem todo esse dinheiro e fiquem sem caixa – colocando em risco o sistema financeiro –, o Banco Central determina que um percentual desses depósitos fique retido sob sua responsabilidade – por isso o nome depósito compulsório.
Quais os tipos de depósito compulsório?
Existem três tipos de depósito compulsório: à vista, a prazo ou de poupança.
Compulsórios sobre depósitos à vista
Os bancos e instituições financeiras são obrigados a depositar no Banco Central parte do dinheiro depositado em suas contas – corrente ou de pagamento, por exemplo. Em dezembro de 2019, essa alíquota era de 21%.
Segundo o BC, o principal objetivo é garantir a fluidez do sistema financeiro e atender à necessidade de liquidez para a realização de pagamentos ao longo do dia.
O dinheiro é mantido pelo Banco Central e as instituições não recebem remuneração por isso.
Compulsórios sobre depósitos a prazo
Um percentual de todos os depósitos à prazo (como CDBs e RDBs) em bancos e instituições financeiras deve ser depositado no Banco Central. Até abril de 2021, essa alíquota será de 17% – depois, passa a ser de 20%.
O dinheiro é mantido em espécie pelo BC e as instituições são remuneradas pela Selic – atualmente em 13,25% ao ano.
Compulsórios sobre depósitos de poupança
Uma parte de todos os depósitos em caderneta de poupança deve ficar sob responsabilidade do Banco Central. Em dezembro de 2019, essa alíquota era de 20%.
O dinheiro é mantido em espécie pelo BC e as instituições recebem a mesma remuneração da poupança, que varia de acordo com a Selic:
Se a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano: a poupança rende 0,5% sobre o valor depositado + Taxa Referencial;
Se a taxa Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano: a poupança rende 70% da Selic + Taxa Referencial.
Importância do depósito compulsório e inflação
O recolhimento compulsório é um instrumento importante, pois está relacionado à política monetária do país e ao controle da inflação. Em síntese, a inflação é resultado do excesso de dinheiro em circulação, que causa o aumento da demanda frente à oferta de bens e serviços e consequentemente a elevação de preços.
Sendo assim, o aumento ou diminuição da taxa de depósito compulsório está diretamente relacionado ao controle da inflação, já que esse mecanismo é usado justamente no controle da quantidade de dinheiro em circulação. Além disso, o depósito compulsório é um instrumento importante para a segurança do sistema financeiro.
Isso porque, todos os dias, milhões de pessoas depositam dinheiro em bancos. Logo, para impedir que as instituições financeiras emprestem todo o dinheiro e fiquem com problemas de caixa, o que colocaria em risco o sistema financeiro, o Bacen recolhe uma porcentagem de todos os depósitos realizados nos bancos.
Por fim, o recolhimento compulsório é importante para aliviar os momentos de crise econômica. Nesse sentido, durante uma crise o Bacen pode, por exemplo, diminuir o percentual do depósito compulsório para que os bancos possam conceder mais empréstimos e a economia seja estimulada a voltar a crescer.
Deposito compulsório e juros
Segundo a autoridade monetária, desde o início da crise, R$ 330 bilhões foram injetados na economia com a redução do depósito compulsório a prazo (dinheiro que fica com o BC e é remunerado pela Selic, a taxa básica de juros). Esse foi uma forma de estimular o crescimento da economia em meio à pandemia. No final do mês passado, o volume de recolhimentos compulsórios atingiu R$ 439 bilhões. A maior parte do dinheiro correspondente às aplicações em depósitos a prazo (R$ 223 bilhões). Em seguida, encaixe de Poupança (R$ 154 bilhões) e, por fim, recursos à vista (R$ 62 bilhões).
MENOS DINHEIRO, MAIS JUROS
A mudança no compulsório é mais uma forma de o BC retirar liquidez do mercado. Essa é uma tendência natural. Diversos bancos centrais anunciaram a redução das medidas de incentivo lançadas no início da covid. Ao elevar o compulsório, a autoridade monetária abre espaço para uma alta da taxa de juros ao consumidor. Motivo: os bancos terão menos dinheiro e serão mais seletivos para emprestar. Para o ex-diretor do BC, a medida terá pouco efeito no controle da inflação. Segundo ele, os preços são pressionados mais fortemente pelo lado da oferta.
No início do Plano Real, o compulsório foi utilizado vigorosamente como meio de estabilizar a oferta monetária, o crédito e a paridade cambial. Depois, houve uma utilização em menor intensidade do mecanismo. Já na crise financeira global de 2008, a ferramenta voltou a ser utilizada intensamente. O objetivo principal foi prover liquidez para os bancos, especialmente para as instituições menores e mais frágeis.
Importante
O crescimento do estoque de moeda que vai sendo gerado nesse processo pode causar uma pressão inflacionária se a produção de bens e serviços da economia não o acompanhar. O compulsório impede que isso ocorra na medida em que ele limita, por meio de uma taxa, a quantidade dos recursos em depósito à vista que podem ser emprestados pelos bancos, já que os recursos recolhidos junto ao BC ficam “esterilizados” (não podem ser emprestados). Na atual situação brasileira, a alíquota praticada é de 45%, ou seja, 45% dos recursos dos depósitos à vista são mantidos junto ao Banco Central.
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