A lei de autonomia do Banco Central (BC), sancionada em fevereiro do ano passado, garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da autarquia, em formato intercalado. Pela nova legislação, que visa blindar a autoridade monetária contra interferências políticas, os membros do colegiado podem ocupar o posto por quatro anos, com direito a uma r recondução para mais quatro anos.
Diante disso, mesmo com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência da República, o atual titular da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, permanece no cargo até dezembro de 2024. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), que era candidato à reeleição, mas ficou em segundo lugar na disputa.
Projeto de lei
O projeto estabelece que a diretoria do BC será composta por 9 integrantes, sendo um deles o presidente da autoridade monetária. O presidente da República continua a nomear todos eles. Roberto Campos Neto ficará no colegiado até 31 de dezembro de 2024, a metade do mandato do próximo ciclo eleitoral. Apesar de escolher o presidente do BC no meio de seu mandato, o presidente da República não poderá demiti-lo livremente. A ideia do projeto é blindar o Banco Central de interferências políticas.
Com vitória de Lula, presidente do BC, Roberto Campos Neto, permanece no cargo?
Sim, pela lei que concedeu autonomia ao BC, seu mandato vai até dezembro de 2024 – os dois próximos anos na gestão petista. Embora Campos seja presidente da autarquia desde fevereiro de 2019, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a nova regra foi aprovada durante a sua gestão e ele foi nomeado oficialmente em abril do ano passado (com mandato retrocedendo a janeiro).
Campos Neto poderá ser presidente do BC depois de 2024?
Ele tem direito a uma recondução e poderia permanecer na presidência porém disse publicamente que não aceitaria um novo mandato. Campos afirmou que advogou contra a recondução quando a lei de autonomia foi elaborada porque cria uma “fragilidade” e que sua decisão foi tomada independentemente de quem seria eleito.
Lula pode demitir Campos Neto da presidência do BC?
A nova lei determina que uma eventual demissão seja justificada e tenha o aval do Senado. Dessa forma, os membros da diretoria colegiada só podem deixar o cargo a pedido ou caso algo grave aconteça.
Recondução do cargo
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (18) que não pretende permanecer no cargo após o fim do seu mandato, em 2024.
“Eu fui contra a recondução, tentei tirar do projeto. Acho que a recondução não é saudável, pois cria uma fragilidade no meio do mandato: um presidente do BC interessado em ser reconduzido no meio do mandato. A resposta é não [aceitaria ficar]. Se dependesse só de mim, não teria recondução na lei de autonomia”, disse Campos Neto durante palestra organizada pelo banco BTG.
Pelas regras, há um mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Esse mandato não coincide com o da presidência da República. O presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
CRITÉRIOS PARA O BANCO CENTRA
Os integrantes da diretoria deverão atender aos seguintes pré-requisitos:
Ser brasileiros idôneos.
Ter reputação ilibada.
Ter notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função.
O presidente do Banco Central só poderá ser demitido em 4 hipóteses, de acordo com o texto aprovado
A pedido.
No caso de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo,
Quando for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado pela prática de improbidade administrativa ou crime.
Quando apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos.
Os ocupantes dos cargos de presidente e diretor não poderão exercer qualquer outra atividade profissional, exceto a de professor. Não poderão manter participação acionária direta ou indireta em instituições financeiras que estejam sob supervisão ou fiscalização do BC. Depois que o presidente ou diretor sair do BC, ficará impedido de ocupar cargo no setor financeiro por 6 meses. O objetivo da quarentena é evitar que o ex-presidente beneficie seu novo empregador com informações às quais teve acesso no BC.
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