A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2023, e a principal mudança foi na lista de obrigatoriedades nos critérios de renda variável. Será obrigado a declarar neste ano quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
Uma das principais mudanças na declaração do Imposto de Renda 2023 está relacionada a contribuintes que operam na Bolsa de Valores.
Anteriormente, qualquer investidor da bolsa precisava declarar as operações no Imposto de Renda. Neste ano de 2023, somente quem vendeu ações com valor total a partir de R$ 40 mil precisam incluir as informações na declaração.
Teve um aumento crescente de pessoas aplicando na bolsa de valores, especialmente jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Dados da B3 mostram que houve um acrésimo de 17,5% de investidores em 2022, mas que 80% deles começam com menos R$ 1 mil.
Portanto:
- Se o contribuinte vendeu ações ao longo de 2022, e a soma das vendas foi superior a R$ 40 mil, ele está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023;
- Se o contribuinte não vendeu ações, ele não está obrigado a declarar por esta regra (mas pode estar por outras);
- Se o contribuinte fez venda de ações que, somadas, não ultrapassaram os R$ 20 mil no mês, não há incidência de imposto. Portanto, ele não precisa declarar;
- Se o contribuinte somente comprou ações em 2022, independente da quantidade, ele não está obrigado a declarar.
“Lembrando que há uma série de outras regras que incluem o contribuinte no grupo que precisa enviar a declaração”, ressalta o responsável pelo programa do IR 2023.
Uma outra alteração envolvendo a renda variável fica na ficha de “Bens e Direitos”. Neste ano, os contribuintes precisarão inserir o código de negociação dos bens operados em Bolsa, como o ticker da ação da Petrobras (PETR4), por exemplo.
Neste ano, a temporada de envio de declarações começa em 15 de março e vai até 31 de maio. O programa gerador estará disponível para download também a partir de 15 de março.
Uma outra mudança
Outra novidade é que quem escolher receber a restituição do Imposto de Renda via Pix terá prioridade na hora do pagamento. Para aderir esse benefício, é necessário utilizar a declaração pré-preenchida e utilizar a chave CP
Veja as possibilidades de planos