Privatizações: Como podem afetar os seus investimentos
O mercado brasileiro, que vem oscilando devido à interferência da economia mundial, encontrou nessa semana um motivo doméstico para prestar atenção nas privatizações das empresas públicas.
A Petrobras e a Eletrobras são as joias da coroa. A equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes, afirmou que tem a intenção vendê-las até o final do governo Bolsonaro, em 2022.
Desde então os papéis dessas empresas dispararam, ajudando a recuperar o patamar de 100 mil pontos.
O jornal O Globo publicou uma lista de estatais que o governo gostaria de vender ou fechar. O maior destaque vai para a Eletrobras, cujos papéis dispararam mais de 12% desde a notícia.
Já a Petrobras teve as suas ações disparando, pois a notícia de uma possível privatização agradou bastante aos investidores, uma vez que isto pode significar uma menor interferência estatal.
Um grande obstáculo seria a falta de apoio popular e parlamentar, já que nem mesmo com os escândalos de corrupção denunciados pela Lava Jato, não conseguiram sensibilizar a população e o poder público para o Estado se desfazer dela.
A verdade é que existe um apetite do mercado para a compra da Petrobras, mas ainda é muito cedo para calcularmos o preço de venda da Estatal, visto que está em processo de enxugamento e encolhimento, focando no que a empresa faz melhor: exploração de petróleo.
Tal notícia surge em um momento interessante no cenário internacional petrolífero, já que a gigante estatal da Arábia Saudita, Aramco, anunciou a abertura de capital para o ano que vem.
Nesse sentido, é importante mencionar que a Aramco é a empresa mais rentável do mundo, segundo a agência Moody’s. A empresa produz cerca de 10% do petróleo extraído no planeta, registrou em 2018 um lucro líquido de 111,1 bilhões de dólares (430 bilhões de reais), o que supera o lucro somado de Apple, Facebook e Microsoft.
Outra notícia interessante dessa semana acerca da Petrobras foi a notícia da emissão de 3 bilhões de reais em título de dívida em debêntures. A procura por esses papéis poderá auxiliar a quantificar o tamanho do apelo que a empresa tem junto ao mercado.
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Kit privatização
Posto que foi anunciado o pacote de privatizações, há duas observações interessantes para se fazer a respeito das privatizações:
- Depois de muitos anos, este é o primeiro governo com gestão na área da economia que é francamente liberal e que tem um amplo programa de privatizações. Inclusive com as privatizações de gigantes como Petrobras e Eletrobras.
- Por outro lado, há as dificuldades de execução dessas privatizações. Começam a aparecer resistência dos funcionários, sindicatos, da própria burocracia dessas empresas e de políticos, que veem nas estatais uma oportunidade de nomeação de cargos e influenciar contratos.
Podemos sim afirmar que a lista de privatizações que foi divulgada é um avanço, mas ainda é menor do que teria sugerido o governo desde o início de seu mandato.
Por exemplo, mesmo o presidente Bolsonaro tendo afirmado no período eleitoral que iria fechar a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), tal empresa, por exemplo, ainda não está na lista.
A questão dos Correios ainda continua complicada por causa do monopólio dessa empresa.
A intenção privatizante do Ministério da Economia não garante que teremos a implementação da venda das estatais. O grande problema é que, ao sair desse Ministério, boa parte dessas medidas tem que ter a aprovação do congresso.
Logo, podemos ter um programa de privatizações, mas não significa que tais empresas serão logo vendidas, mesmo com a palavra do Ministério da Economia de que tais medidas andarão depressa.
A tese das privatizações é absolutamente pertinente, pelos seguintes aspectos.
O primeiro aspecto é de ordem imediata, já que o setor público está em óbvias dificuldades financeiras. Podemos constatar esse ponto com tantos governos estaduais em situação de falência, pois gastaram mais do que deveriam.
Dessa forma, a privatização aparece como um bom arranjo econômico, já que poderá ser possível aos governos fazerem caixa, com o qual poderão pagar suas dívidas e evitar principalmente de utilizar essa verba para pagar gastos correntes.
Por outro lado, também temos muitas estatais ineficientes que prestam péssimos serviços à população.
As privatizações apareceram em um momento estratégico, pois a capacidade de investimento do Estado é quase inexistente, constituindo um grave problema que compromete toda a infraestrutura do país.
Por enquanto, infelizmente ainda estamos na fase das expectativas. As ações da Petrobras subiram mais de 6%, com base numa frase do Ministro Paulo Guedes e comentários informais de outras autoridades.
No entanto, para que tais privatizações sejam implementadas, teremos que passar por um longo processo que irá testar o governo, mesmo com todo otimismo e proatividade do Ministro Paulo Guedes.
Mercado financeiro e as privatizações
É inegável que o mercado financeiro reagiu positivamente com a repetida notícia sobre a “venda” de empresas estatais. A celebração da renda variável foi um canalizador de um mercado que está sofrendo de carência por investidores querendo ouvir boas notícias, em meio ao cenário de indefinição e volatilidade causado pelo conflito entre Estados Unidos e China.
Da lista de 17 empresas a serem privatizadas, sete delas já constavam no programa de privatizações do governo Temer. Não houve, portanto, uma novidade efetivamente.
Quanto ao exterior, a afirmação de que a Petrobras possivelmente será vendida até o fim do governo Bolsonaro não empolgou os investidores estrangeiros.
O investidor internacional é muito pragmático e, após a crise argentina, está muito receoso. Alguns investidores creem que a meta do Bolsonaro de estimular a economia com as privatizações é muito audaciosa, pois pode atrasar devido à burocracia, demorando um longo período para conseguir o aval do STF.
Com isso, a principal consequência por esse processo de aprovação das privatizações é o risco do Brasil ter um fraco desempenho econômico por um tempo maior.
Outro ponto interessante a ser levado em consideração é que enquanto estamos com uma agenda de privatizações tardias no Brasil, no mundo está ocorrendo um movimento contrário. Há uma tendência de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte em vários países.
Ocorreram cerca de quase 900 reestatizações feitas em países desenvolvidos como EUA e Alemanha.
Tal movimento ocorre principalmente na Europa, onde apenas Alemanha e França já se desfizeram de 500 concessões e privatizações do gênero.
Essa tendência também pode ser vista em episódios que se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Moçambique e até mesmo, Japão.
De acordo com um estudo publicado pela LSE (London School of Economics), o objetivo de empresas privadas em ter lucro compromete, na maior parte das vezes, a qualidade da execução de serviços de que a sociedade depende.
No entanto, descarta-se a hipótese de que basta ser pública para ser boa. Tal estudo sugere que a gestão pública tem que prestar contas e ser cobrada de maneira consistente, para garantir que haja um controle e acompanhamento democrático efetivo.
Razões para a volta das reestatizações mundiais
As razões que levaram a essas reestatizações foram a necessidade de principalmente baixar preços, aumentar investimentos e promover uma melhora da qualidade do serviço.
A verdade é que muitas das privatizações falharam ao que se propunham, e isso aconteceu à custa da qualidade e acessibilidade dos serviços públicos e do bem-estar da população.
Como consequência, vários governos foram pressionados pela população para usar seu poder político para retomar o controle das redes de água, esgoto ou de energia.
As principais reclamações e problemas que surgiram nessas privatizações foram os aumentos expressivos, que tornaram os serviços inacessíveis para os mais pobres, além de falta de investimentos e custos mais altos para as autoridades locais, que, muitas vezes, têm que complementar os gastos quando a companhia privada falha na entrega.
Conclusão:
Se empresas privadas também entregam serviços insuficientes com frequência, e as estatais além de serem ineficientes são muito pouco transparentes, o mercado deveria celebrar e confiar na atual onda de privatizações?
Pelo fato de as empresas privadas prometerem benefícios como preços mais baixos, mais investimentos e consequentemente melhor qualidade, as empresas estatais são tidas como melhores no abastecimento e infraestrutura, quando aliadas a um controle democrático.
No entanto, as empresas privadas ainda são mais efetivas em prover qualidade no longo prazo, já que a livre iniciativa promove uma competição natural entre os players e principalmente beneficia o consumidor final, já que o preço diminui quando temos mais agentes prestando o mesmo serviço.
Lembrando que a gestão pública das estatais no Brasil não foi democraticamente controlada. Infelizmente, o Brasil possui uma história em que o Estado falha na prestação de contas.
Mesmo quando o Estado é cobrado, nosso processo de colonização e o atual estágio político econômico do Brasil impossibilita um controle democrático efetivo de sua atuação.
Dessa maneira, mesmo com o processo de reestatizações no mundo, no caso do Brasil as privatizações serão um marco econômico muito relevante para um possível futuro promissor do país.