Existe uma ideia bastante difundida de que o INSS é um sistema caro porque paga benefícios elevados. Mas será que esse é realmente o problema?
Um estudo desenvolvido por Reynaldo Fernandes (FEARP-USP) e Renata Del Tedesco Narita (University College London) buscou responder uma pergunta diferente: quanto um trabalhador formal precisaria contribuir para financiar apenas os benefícios que ele próprio deverá receber ao longo da vida? A resposta encontrada é surpreendente e ajuda a entender por que o déficit da Previdência existe mesmo com uma das maiores cargas sobre a folha de pagamento do mundo.
Os autores construíram um modelo atuarial para estimar a chamada alíquota atuarialmente justa. Em outras palavras, calcularam qual seria a contribuição necessária para que, ao longo da vida, o valor presente das contribuições fosse exatamente igual ao valor presente dos benefícios futuros. Se a contribuição efetiva for maior do que essa alíquota, o trabalhador financia benefícios de outras pessoas. Se for menor, ele é subsidiado pelo sistema.
Para realizar esse cálculo, o estudo utilizou dados da PNAD de 2001 e incorporou diversos fatores que influenciam o custo da aposentadoria, como o crescimento dos salários ao longo da carreira, a expectativa de permanência no mercado formal, a idade de aposentadoria, a duração esperada do benefício, a probabilidade de aposentadoria por invalidez e o crescimento da produtividade da economia. O objetivo não era reproduzir o fluxo de caixa do INSS naquele momento, mas sim identificar quanto cada trabalhador precisaria contribuir caso o sistema fosse atuarialmente equilibrado.
O contexto em que o estudo foi elaborado já chamava atenção. Em 2002, o déficit do INSS alcançava aproximadamente R$ 17 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB. Ao mesmo tempo, a carga previdenciária incidente sobre trabalhadores formais era extremamente elevada. Empregadores contribuíam com 20% sobre a folha, enquanto os empregados recolhiam entre 7,65% e 11%, resultando em uma carga efetiva média próxima de 28%, superior à observada na maioria dos países da OCDE. Ainda assim, mais de 63% dos benefícios pagos correspondiam a apenas um salário mínimo, indicando que benefícios elevados não explicavam, sozinhos, o desequilíbrio financeiro.
A principal conclusão do artigo é justamente essa: o déficit não decorre do trabalhador formal típico, mas da estrutura redistributiva do sistema.
Segundo os autores, quem permanece grande parte da vida no mercado formal normalmente contribui muito mais do que seria necessário para custear sua própria aposentadoria. Esses recursos acabam financiando benefícios de pessoas que contribuíram pouco, passaram muitos anos na informalidade, ingressaram tardiamente no sistema ou recebem benefícios assistenciais incorporados à lógica redistributiva da Previdência.
Os resultados das simulações reforçam essa interpretação. Considerando um crescimento da produtividade de 3% ao ano, a alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o sistema ficou entre 0,19% e 0,33% da remuneração, dependendo das hipóteses adotadas sobre tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez. Embora o estudo utilize uma metodologia específica e premissas de longo prazo, a diferença entre essa alíquota e a contribuição efetivamente recolhida evidencia o forte componente redistributivo existente no INSS.
Outro resultado importante é que essa redistribuição não ocorre de maneira uniforme. Trabalhadores com maior escolaridade, salários mais elevados e maior permanência no mercado formal tendem a contribuir durante uma parcela muito maior da vida. Na base de dados utilizada, a participação média no mercado formal variava de aproximadamente 25% do tempo entre trabalhadores com até três anos de estudo para mais de 83% entre aqueles com quinze anos ou mais de escolaridade. Da mesma forma, moradores da região Sudeste e de áreas urbanas apresentavam taxas de contribuição significativamente superiores às observadas nas regiões Norte, Nordeste e áreas rurais.
Essas diferenças ajudam a explicar por que alguns grupos financiam parcela relevante do sistema enquanto outros recebem proporcionalmente mais benefícios do que contribuições realizaram. Na prática, o INSS funciona como um grande mecanismo de transferência de renda entre diferentes perfis de trabalhadores.
O estudo também chama atenção para um efeito econômico frequentemente ignorado. Quando a contribuição obrigatória supera o valor que o trabalhador atribui aos benefícios futuros, essa diferença passa a funcionar como um verdadeiro imposto sobre o trabalho formal. Quanto maior esse “imposto implícito”, maior tende a ser o incentivo para empresas e trabalhadores migrarem para a informalidade, reduzindo ainda mais a base de arrecadação do sistema.
Naturalmente, os autores reconhecem que o objetivo do INSS não é apenas atuar como um seguro previdenciário individual. Existe um claro componente de proteção social, redistribuição de renda e combate à pobreza. O ponto central do artigo não é criticar essa função, mas mostrar que ela possui um custo econômico que nem sempre fica evidente quando se observa apenas o déficit agregado da Previdência.
Mais de duas décadas após a publicação do estudo, muitas regras previdenciárias mudaram, especialmente após a reforma de 2019. Ainda assim, a principal mensagem permanece atual: o Regime Geral da Previdência Social não opera como uma conta individual em que cada trabalhador recebe exatamente aquilo que contribuiu. Trata-se de um sistema com forte caráter redistributivo, no qual parte significativa das contribuições dos trabalhadores formais financia benefícios de outros grupos da população. Compreender essa característica é essencial para interpretar corretamente o debate sobre déficit previdenciário, carga tributária sobre o trabalho e sustentabilidade das contas públicas.
Referência: FERNANDES, Reynaldo; NARITA, Renata Del Tedesco. Contribuição ao INSS: equilíbrio financeiro e imposto sobre o trabalho. FEARP-USP / ESAF-MF.
Grande abraço,
João Pedro Mello