RendA+: Conhece esse novo título do Tesouro Direto?

A partir de 30 de janeiro, o Tesouro Nacional vai disponibilizar um título público voltado a investidores que querem poupar recursos extras para a aposentadoria. O novo produto possui vantagens e desvantagens, mas o balanço tende a ser mais positivo do que negativo.

Entre os pontos favoráveis do título, batizado de RendA+, estão a simplicidade de aquisição e o menor custo em relação a investimentos de propósito semelhante -como os planos de previdência privada.

Por outro lado, o produto foi considerado pouco flexível, já que não permite ao investidor definir beneficiários no caso de morte ou escolher como prefere receber a renda após a acumulação.

Lançado no final de dezembro, o Tesouro RendA+ será atrelado à inflação mais uma taxa de juros real -atualmente na casa dos 6%, de acordo com o simulador.

A ideia é que o investidor acumule valores ao longo dos anos para recebê-los no futuro como um benefício mensal.

Interessados poderão agendar compras mensais de novos títulos -o que seria equivalente a novos aportes-, com possibilidade de pagamento via Pix. O valor mínimo para começar a investir será de aproximadamente R$ 30 e as aquisições estarão disponíveis a partir do dia 30 de janeiro na plataforma Tesouro Direto.

Inicialmente, serão oferecidas oito opções de data de conversão, isto é, o momento em que o investidor começa a receber sua renda acumulada: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065.

A principal diferença desta modalidade para outros títulos do Tesouro está na forma de resgate. Em vez de receber todo o valor acumulado de uma vez, o investidor passará a receber uma renda mensal em 240 parcelas -ou seja, ao longo de 20 anos.

Algumas respostas das perguntas de dúvidas comuns

A quem se destina o novo título

O governo criou o novo título público voltado especialmente para funcionar como uma renda adicional à aposentadoria. O valor máximo de benefício pago pelo INSS aos beneficiários é de pouco mais de R$ 7 mil atualmente.

A partir de quando o papel poderá ser comprado?

O Tesouro RendA+ poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 janeiro de 2023. Qualquer investidor poderá investir no novo título, com o pagamento sendo até por Pix, pela plataforma PagTesouro.

Quais são as características do título de aposentadoria do Tesouro Direto?

O Tesouro RendA+ é um título do tipo NTN-B – ou Tesouro IPCA+, como é chamado no Tesouro Direto. São papéis que garantem ao investidor uma taxa de juros mais a variação da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente, os juros oferecidos nos papéis Tesouro IPCA+ já negociados na plataforma estão acima de 6% ao ano.

Com o Tesouro RendA+, o investidor pode planejar uma data para aposentadoria garantindo o recebimento de uma renda extra pelo período de 20 anos seguintes. Há possibilidades de investimento para até 40 anos de acumulação, sempre seguidos por mais 20 anos de fluxo de renda mensal.

Como isso vai funcionar na prática?

O Tesouro RendA+ prevê duas “fases”: uma de acumulação e outra de recebimento de renda.

O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais – ou 20 anos – que amortizam todo o fluxo investido no período de acumulação.

Assim, se a data planejada pelo investidor para sua aposentadoria for 2060, por exemplo, ele deverá comprar títulos Tesouro RendA+ com esse prazo de vencimento.

Quando o vencimento do título chegar, o investidor passará a receber uma renda mensal até 2080.

Quais serão os prazos de vencimento do Tesouro RendA+?

Serão ofertados oito prazos de vencimento, com intervalos de cinco anos entre eles, de 2030 a 2065. O primeiro vencimento será em 15 de janeiro de 2030.

Será possível vender o Tesouro RendA+ antes do vencimento?

Os ativos vão funcionar da mesma forma que outros títulos do Tesouro Direto: o investidor poderá resgatá-los a qualquer momento.

Mas tem um detalhe: o investidor precisa observar a condição de mercado no momento do resgate antecipado. Ele será vendido pelos preços de negociação do dia – que podem ser maiores ou menores do que o valor pago no momento do investimento.

Assim, o investidor tanto poderá registrar ganhos quanto prejuízos em caso de venda antes do vencimento.

Dá para resgatar o valor todo de uma vez ao fim do período de acumulação?

Sim, também seguindo a regra da venda pelo preço de mercado. Porém, pode não fazer sentido – a não ser em casos em que o investidor se veja em uma emergência financeira que o obrigue a levantar recursos.

Quais são os custos de investir no novo título?

Uma outra vantagem do novo título do Tesouro Direto é a possibilidade de isenção da taxa de custódia, que é cobrada pela B3. A Bolsa brasileira é quem operacionaliza o sistema de negociação de títulos do governo.

A taxa de custódia será zerada para quem carregar o Tesouro RendA+ até a data de vencimento, com o limite de até seis salários mínimos de renda mensal nos 20 anos seguintes.

Já o investidor que realizar o resgate antecipado – antes do vencimento – dos papéis terá de pagar a taxa. Se a venda ocorrer em um período inferior a dez anos, o custo será de 0,50% ao ano sobre o valor resgatado. Entre dez e 20 anos, a taxa cobrada será de 0,20% ao ano. E acima de 20 anos, totalizará 0,10% ao ano.

Com um detalhe: nesse título, não há cobrança semestral da taxa de custódia. Ou seja, o investidor só a pagará no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.

Como funciona a cobrança de Imposto de Renda desse papel?

A tributação do novo ativo vai seguir as regras da tabela regressiva do Imposto de Renda. Se o montante for resgatado em até 180 dias, a alíquota de imposto sobre os rendimentos é de 22,5%; entre 181 até 360 dias (20%); entre 361 até 720 dias (17,5%); após 720 dias (15%).

Quais as vantagens

O título chama a atenção por ser simples e de fácil acesso, além de oferecer segurança aos investidores, já que é garantido pelo Tesouro Nacional.

Fora isso, o investimento inicial é pequeno – é possível começar com aportes de cerca de R$ 30 – e a rentabilidade é considerada atrativa.

Para Patricia Palomo, da Unicred Brasil, o maior diferencial do novo papel é a previsibilidade e a finitude.

No quesito previsibilidade, Patrícia afirma que o destaque é que o título é emitido pelo governo federal, o que faz dele um papel com o menor risco de crédito do mercado – assim como os outros disponíveis no Tesouro Direto.

Já no quesito finitude, Patrícia sugere que o investidor faça aportes em diferentes vencimentos do Tesouro RendA+, de modo a mesclá-los para obter retornos para além de 20 anos.

Desvantagens do titulo

A principal desvantagem do Tesouro RendA+ em relação a um plano de previdência está na tributação.

O investidor não poderá deduzir o valor investido da base de cálculo do Imposto de Renda, como acontece nos planos de previdência do tipo PGBL.

A tributação do novo título pode ser menos atrativa do que a oferecida por fundos de previdência. O Imposto de Renda será o mesmo da regra vigente para títulos de renda fixa, com cobranças que ficam menores, quanto mais longo for o prazo de aplicação: de 22,5% para investimentos de até seis meses, caindo gradualmente até 15% para prazos superiores a dois anos.

Como saber quanto investir no Tesouro RendA+ para garantir um bom complemento de aposentadoria?

Um simulador no portal do Tesouro Direto faz a conta para o investidor e diz quantos títulos precisam ser adquiridos para o que ele receba a “aposentadoria” desejada.

Essa aplicação atende a uma necessidade dos investidores. Muita gente já buscava uma opção no Tesouro para a aposentadoria. A alternativa que existia era o Tesouro IPCA+, mas o papel não era próprio para isso.

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